Cancelamento de matrícula

Entende-se por cancelamento de matrícula a cessão total de vínculos do aluno com a Universidade (Artigo 75 do Regimento Geral da USP)

Parágrafo 1º - O cancelamento voluntário de matrícula ocorrerá:

I - por transferência para outra instituição de ensino superior;

II – por expressa manifestação de vontade.

Parágrafo 2º - O cancelamento de matrícula por ato administrativo ocorrerá:

I – em decorrência de motivos disciplinares;

II – se for ultrapassado o prazo de três anos de trancamento total de matrícula;

III – se o aluno não se matricular por três semestres consecutivos; Atenção: para ingressantes a partir de 2008, inclusive, o prazo é de dois semestres.

IV – se o aluno não obtiver nenhum crédito em dois semestres consecutivos, excetuados os períodos de trancamento total;

V – se o aluno for reprovado por frequência em todas as disciplinas em que se matriculou em qualquer um dos dois semestres do ano de ingresso;

VI – se verificada a matrícula simultânea em cursos de graduação da USP e de outra instituição pública de ensino superior.

VII - se verificado que o aluno já tenha anteriormente sido diplomado pela USP, ou cumprido todos os requisitos para a obtenção do referido diploma, no mesmo curso de graduação em que esteja solicitando a matrícula, cabendo ao CoG regulamentar as situações excepcionais em que a matrícula será admitida.

Parágrafo 3º – Caso o aluno tenha matrícula em disciplina anual e não esteja reprovado por freqüência, o cancelamento ocorrerá se ele não obtiver nenhum crédito em quatro semestres consecutivos

Atenção – Os alunos que tiverem sua matrícula cancelada com fundamento nos itens II, III, IV e V do § 2º do art 75 poderão requerer uma única vez e no máximo até cinco anos após o cancelamento, seu retorno à USP, desde que devidamente justificadas as causas que provocaram o cancelamento.

Permitida a reativação de matrícula, a Comissão de Graduação estabelecerá as adaptações curriculares indispensáveis à reintegração do aluno (Artigo 80 do Regimento Geral da USP).

Fica condicionada à decisão da Comissão de Graduação (Artigo 76 do Regimento Geral da USP) a matrícula do aluno que:

I – não obtiver aprovação em pelo menos vinte por cento dos créditos em que se matriculou, nos dois semestres anteriores;

II – não integralizar os créditos no prazo máximo definido pela Congregação da Unidade responsável pelo curso ou habilitação.

Parágrafo único – Para o cálculo dos 20% previstos no inciso I serão consideradas as disciplinas concluídas.

 

Portaria FEA-28/2012 – Dispõe sobre cancelamento de matrícula de alunos da FEA-USP e dá outras providências.

Oficio C.G. 257 de 04.03.2021 - Não aplicação do Artigo 76 do Regimento Geral da USP no ano de 2021

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