Painel - Reforma Tributária: por um sistema mais justo e simplificado

Especialistas em tributação falam sobre o sistema tributário brasileiro atual e apontam as mudanças necessárias para torná-lo mais eficaz

    Atualmente, a questão da reforma tributária brasileira vem gerando várias discussões no cenário político e na universidade. Não é para menos, já que é nítida a necessidade de mudanças nesse sistema, conforme apontam especialistas no assunto.

    Para o professor de contabilidade da FEA, Carlos Alberto Pereira, que participa de um grupo de estudos na área de tributação, a reforma tributária proposta pelo governo não é uma iniciativa integrada, mas sim um conjunto de ações isoladas. “Não parece ser uma reforma que vise sanar as distorções, os problemas do sistema como um todo, são ações mais pontuais”, argumenta o prof. Carlos Alberto, que considera o sistema tributário brasileiro muito complexo, pois é composto por poucas regras, muitas exceções e muda constantemente. “Essa complexidade acaba gerando muita dificuldade para as empresas atenderem à legislação fiscal e isso assusta o contribuinte”, acrescenta o professor, que continua: “além da carga tributária que incide sobre as operações e renda das empresas, a produção, o consumo e a comercialização também são altamente tributados. De certa forma, isso é um impedimento para a economia se desenvolver”.

    Segundo o prof. Carlos Alberto, o melhor caminho para uma reforma fiscal seria promover uma simplificação do sistema, que provocaria uma adesão espontânea do contribuinte, reduzindo, assim, a informalidade e a sonegação, bem como trazendo benefícios para a economia brasileira. “A reforma tributária deve gerar uma tributação mais equânime, mais justa, que permita o crescimento, desenvolvimento e, ao mesmo tempo, ofereça serviços de qualidade em torno desse tributo. Além disso, deveria promover uma simplificação do sistema tributário”, defende o prof. Carlos Alberto. 

    De acordo com a pesquisadora da FIPE, professora Maria Helena Garcia Pallares Zockun, a carga tributária brasileira é extremamente alta para o nível de renda do país, além de não ser condizente com a qualidade dos serviços prestados pelo governo à população mais pobre. “O Estado não fornece todo o serviço com a qualidade que a população espera, mas cobra muito caro por eles”, esclarece a pesquisadora, que considera o sistema tributário do Brasil inadequado, pela carência de “alguns atributos que tornam a economia mais eficiente, isto é, que permitem à economia tirar o máximo proveito dos seus recursos, em termos de crescimento”. 

    Para Maria Helena, o bom sistema tributário deve ser neutro, ou seja, não interferir no preço relativo dos bens; também precisa ser eficaz, isto é, deve conseguir extrair dos impostos aquilo que a lei determinou. “O sistema legal está montado para arrecadar 54% do PIB, mas extrai 34%. Ou seja, ele não é eficaz e nem poderia ser, porque a população não aceita pagar tanto e acaba partindo para sonegação por não ter condições de arcar com esse alto nível de extração fiscal”, ressalta Maria Helena, que ainda aponta a necessidade de o sistema ser equânime, respeitando a capacidade contributiva de cada cidadão, e reduzir as alíquotas dos impostos indiretos (PIS, COFINS, CPMF, IPI, ICMS, entre outros).

    Maria Helena afirma que, embora o governo tenha sido habilidoso para trazer empresas para a formalidade, reduzindo a carga tributária através de sistemas especiais como o Super Simples, essa iniciativa é muito ruim para o país, pois cria sistemas tributários diferenciados para as mesmas empresas e destrói as condições de concorrência entre estas. Conforme a pesquisadora, o sistema está muito distorcido, impedindo o país de crescer de uma maneira mais saudável, mesmo sendo preservada a arrecadação do governo. “Teriam que ser feitas muitas alterações, mas é tão grande a mudança a ser feita pelo governo que este tem medo de perder a arrecadação e, por isso, não se mexe, não se move”, conclui. Segundo Maria Helena, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) vem desenvolvendo pesquisas na área de gestão tributária desde o final da década de 80. Em 2006, a Federação do Comércio encomendou um trabalho à Fundação, que resultou em uma proposta de reforma tributária que prevê a simplificação do sistema de tributação. As idéias extraídas desse estudo foram amplamente divulgadas e oferecidas para o governo e o Congresso.

    O professor de administração Décio Zylbersztajn também não tem dúvidas de que o Brasil esteja precisando de uma reforma tributária. “Atualmente, o que temos é o que o senso comum chama de emaranhado tributário, com distorções entre os estados, tributação perversa e aumento constante da tributação”, destaca o prof. Décio, que complementa: “não dá para falar em uma reforma fiscal do governo, pois, o que está se fazendo são remendos tributários com pequenos benefícios, que aumentam a arrecadação do Estado e diminuem o tamanho do setor privado”.

    Para o prof. Décio, que considera a extinção da CPMF o primeiro passo para uma verdadeira reforma, o sistema tributário precisa se adequar, reduzindo a ganância e voracidade dos governos no âmbito da arrecadação de tributos, para, assim, gerar crescimento econômico no País. “O limite da produção só aumenta com investimento em infra-estrutura, e não com o crescimento da carga tributária”, finaliza o professor.

Data do Conteúdo: 
sábado, 1 Setembro, 2007

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