Credenciamento CERT

A Resolução nº 7271/2016 permite que em circunstâncias especiais docentes em RDIDP exerçam atividades simultâneas. Atividades simultâneas remuneradas exigem credenciamento aprovado pelo Conselho de Departamento, Congregação ou CTA da Unidade e pela CERT.

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O Conselho Técnico-Administrativo (CTA), em sessão de 21 de fevereiro de 2018, delegou aos Conselhos dos Departamentos autorizar o exercício simultâneo de atividades ao Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP).

Na mesma sessão, aprovou, à luz da Resolução nº 7271/2016, o formulário abaixo. Assim sendo, caberá ao Conselho do Departamento ao qual o docente está lotado autorizar o exercício simultâneo de atividade ao docente em RDIDP credenciado pela Comissão Especial de Regimes de Trabalho (CERT).

O formulário deverá ser preenchido de acordo com a necessidade pontual de cada docente, devendo ser excluídos os itens que não interessam ao docente solicitar autorização.

Cabe lembrar que no início de cada ano, os Departamentos deverão seguir as orientações contidas no ofício circular da CERT nº 01/2017 e disponível em http://sites.usp.br/cert/oficio-circular-0117-novo/.

O docente deverá, segundo a Resolução nº 7271/2016, Artigo 26, § 1º, informar todas as atividades simultâneas realizadas no currículo Lattes ou em base de dados oficial da Universidade, conforme definição da CERT. Conforme o Artigo 27º, as atividades remuneradas sujeitas a credenciamento são consideradas excedentes, ainda que complementares, às funções docentes ordinárias e não poderão ser computadas para fins de avaliação das atividades regulares ou cumprimento do RDIDP.