Mestrado: Análise do reconhecimento de receitas em parcerias público-privadas (PPP) de iluminação pública

Tipo de evento: 
Defesa
Data e hora: 
11/07/2019 - 09:00 até 12:00

 

Rodrigo Ferreira Lima

Mestrado: Análise do reconhecimento de receitas em parcerias público-privadas (PPP) de iluminação pública

Orientador: Prof. Dr. Luiz Nelson Guedes de Carvalho

Comissão: Profs. Drs. Maria Elisabeth M. Carvalho Andrade, Fábio Gallo Garcia e Eric Aversari Martins

Local: Sala 217, FEA-5

Resumo*

A prestação do serviço público tem sofrido sensíveis transformações a partir do início do século XX. De uma administração patrimonialista, quando o poder estava entregue na mão no monarca, passou-se para uma administração burocrática com pressupostos de eficiência, porém lenta e sem atender as demandas dos cidadãos. Assim, na segunda metade do século XX, diversos países encaminharam-se para uma administração gerencial, com foco na obtenção de resultados e desempenho organizacional, surge então a New Public Management (NPM). Vinculado à administração gerencial e a um momento de crise fiscal sofrido pelo Estado brasileiro, os investimentos em infraestrutura ficaram prejudicados. Como solução, concessões foram incentivadas buscando investimentos em infraestrutura e melhoria na prestação do serviço público. Para normatizar contabilmente esse novo modelo de negócio, normas internacionais, como o IFRIC 12, foram aplicadas para melhor expressar o resultado econômico desses contratos. A justificativa da relevância desse trabalho é o fato de o Estado brasileiro se mostrar, ainda, sem condições de conduzir, sozinho, investimentos em infraestrutura; adicionalmente, ainda que houvessem tais condições, surge a possibilidade de fazê-lo em parceria com o setor privado, gerando eventualmente novas oportunidades de alocação de capital e de desenvolvimento econômico. A crise fiscal vivida pelo poder público incentiva a cada ano o aumento de contratos de PPPs e a possibilidade de variadas formas de obtenção de crédito fará com que as concessionárias busquem recursos em mercados outrora não explorados. Dado esse momento, a aplicação correta das normas contábeis se faz necessária. Desse modo, essa pesquisa busca responder quais os determinantes para o reconhecimento contábil de receitas em concessões administrativas. A metodologia contou com uma abordagem qualitativa e contou com entrevistas semiestruturadas de dez participantes, sendo dois gestores de concessionárias de serviço público, três professores universitários e cinco bancários que trabalham na estruturação de projetos de PPPs e na análise de crédito de concessionárias. Foi possível observar que o mercado diverge na interpretação e na aplicação do IFRIC 12 apesar de, de forma geral, a verem como positiva. A análise dos dados qualitativos foi codificada com base na técnica template analysis em 18 categorias, que permitiram analisar as percepções e opiniões dos dez entrevistados. Os achados da análise apontam para uma arbitrariedade na aplicação das receitas das concessões, bem como uma divergência no mercado nas técnicas para o reconhecimento de receitas. Além disso, observou-se com os entrevistados buscam por uma norma contábil que seja mais prática, apesar da proposta do IFRS da contabilidade estar baseada em princípios e para um normatizador contábil para as concessões.

*Resumo fornecido pelo autor

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