Dúvidas Frequentes

O estágio deve estar associado ao processo de aprendizagem, complementando a formação do aluno, e não cria vínculo empregatício de qualquer natureza. As políticas de estágio da Faculdade estão estabelecidas na Portaria FEA-10, de 31.05.2017.

Qual a documentação necessária para a realização do estágio?

A relação está disponível em https://www.portalfea.fea.usp.br/alumini/estagios/formularios 

O Termo de Compromisso não deverá ser superior a 1 ano.
O Termo Aditivo não deverá conter o horário de realização do estágio.
Não é permitida a entrega de termos de compromisso e aditivo após o inicio do estágio.
Os Termos deverão ser entregues em três vias originais.

A documentação completa só deverá acompanhar o Termo Aditivo no caso de prorrogação do prazo de estágio e/ou de alteração do supervisor e/ou de alteração da carga horária. Se o Termo Aditivo for apenas para substituir a apólice de seguro ou para alterar o valor da bolsa de complementação educacional, a documentação não será exigida.

Sobre o docente-orientador:

O aluno estagiário terá um docente-orientador, designado pela Coordenação do curso, o qual se encarregará da supervisão do estágio. (Portaria FEA-10)

O que é estágio obrigatório?

Segundo a Lei nº 11.788/2008, o estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.

Neste caso, o aluno será matriculado nas disciplinas de “Estágio Supervisionado”, mesmo que exceda a carga mínima necessária, aquele que continuar estagiando deve matricular-se sequencialmente nas disciplinas “Estágio Supervisionado”.

O Estágio Supervisionado é uma atividade obrigatória na formação do aluno do Bacharelado em Administração. O aluno deverá cumprir, no mínimo, 300 horas de estágio.

O que é estágio não-obrigatório?

Segundo a Lei nº 11.788/2008, o estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.

Neste caso, o aluno que estagiar por pelo menos 3 meses durante o semestre letivo será matriculado na disciplina “Estágio Supervisionado”.

Qual a duração do estágio?

A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

Qual a jornada diária e semanal (autorizado, segundo a Portaria FEA-10)?

Duração máxima de 4 horas diárias e 20 horas semanais, quando o aluno que tiver concluído 25% dos créditos totais necessários para integralização do curso.

Duração máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais, quando o aluno que tiver concluído 50% dos créditos totais necessários para integralização do curso.

 Pode ser concedido estágio a estudantes estrangeiros?

Segundo a legislação vigente, os estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no Brasil, autorizados ou reconhecidos, podem se candidatar ao estágio, desde que o prazo do visto temporário de estudante seja compatível com o período previsto para o desenvolvimento das atividades.

O Termo de Compromisso de Estágio pode ser rescindido antes do seu término?

O Termo de Compromisso pode ser rescindido unilateralmente pelas partes e a qualquer momento.

Sobre o relatório de estágio:

Ao final do semestre todos os alunos que estão estagiando ou que realizaram o estágio ao longo do semestre devem apresentar, nos termos da Lei 11.788, da Resolução USP n. 5528 e da Portaria FEA-10, o Relatório de Estágio, conforme modelo definido pela Coordenação de cada curso.

Quais as obrigações da concedente?

Supervisionar o aluno-estagiário e apresentar os relatórios semestrais de avaliação para apreciação do orientador de estágio.

Quais as obrigações do aluno?

Apresentar relatório semestral; passar pela avaliação definida pelo seu curso e pelo orientador de estágio.

O não cumprimento ocasionará a rescisão do contrato e o aluno estará impedido de estagiar por seis meses.