Mestrado - Teoria da agência e o contrato de PPP da Rodovia MG-050

Tipo de evento: 
Defesa
Data e hora: 
02/08/2019 - 09:30 até 12:30

 

Érica Ferreira De Andrade

Mestrado - Teoria da agência e o contrato de PPP da Rodovia MG-050

Orientadora: Profª. Drª. Maria Sylvia Macchione Saes

Comissão: Profs. Drs. Roberta de Castro Souza Piao, Adriana Marotti de Mello e José Paulo de Souza

Local: Sala 217, FEA-5

Resumo*  

A modelagem de contratualização de uma Parcerias Público-Privadas tem aumentado nas principais economias do mundo, principalmente por recomendação do Banco Mundial que organiza estudos e manuais sobre o tema a fim de padronizar o conceito. A pergunta que se faz é quais os condicionantes dos problemas de agência em uma Parceria Público-Privada, pensados em termos de captura, assimetria de informação e desenho institucional. Esta pesquisa tem como objetivo geral discutir a Teoria da Agência a partir do desenho institucional desta parceria. O objetivo específico é operacionalizar o conceito de PPP no Brasil, conforme as legislações federal e estadual sobre o tema; as diferenças de outros modelos de contratação e de investimento tradicionalmente utilizados; a capacidade das instituições instaladas, sua histerese ou resiliência à esta modelagem de contratualização; trazer o contexto histórico à atualidade, considerando o parâmetro democrático de transparência e responsabilização; e assim interpretar como a Teoria da Agência pode iluminar os resultados destas parcerias. Como estrutura teórica, apresenta-se a evolução crítica das teorias da regulação, o problema Principal-Agente e a abordagem institucionalista da regulação econômica setorial. A seguir é apresentada a evolução da regulamentação de concessões de PPP no Brasil. Por fim, é realizado um estudo de caso da Rodovia MG-050 à luz da Teoria da Agência. Como resultado a pesquisa apresenta proposições sobre o que a contratualização de serviços públicos do tipo Parceria Público-Privada gera para os desafios democráticos de transparência, responsabilização e ampliação da cidadania; sobre o que este tipo de contratualização gera para as falhas de mercado; e sobre a capacidade do Estado neste tipo de modelagem, tanto pela necessidade de um Estado planejador para estes projetos, quanto pela demanda de um Estado garantidor.

*Resumo fornecido pelo autor

Departamento:

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